O que é direito à cidade?

"O direito à cidade é definido como o usufruto equitativo das cidades dentro dos princípios de sustentabilidade, democracia, equidade e justiça social"
(Carta Mundial de Direito à Cidade, 2005)

Arquitetura como Prática Política

Documentário apresentado no debate sobre Arquitetura como Prática Política, que foi uma realização do LEHAB e Canto, com o apoio da Usina/SP.

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II Diálogos de Pesquisa: Arquitetura como Prática Política

Numa realização LEHAB e CANTO UFC, exibição do documentário “Arquitetura como prática política”, seguido de debate. O documentário tem como fio condutor a trajetória da assessoria técnica Usina – Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado (CTAH), e procura situar a relevância histórica e as contribuições originais de arquitetos/as, cientistas sociais e profissionais de outros campos de atuação que se colocaram a serviço da efetivação do direito à moradia e do direito à cidade através de processos desenvolvidos junto a movimentos sociais – quer seja nos projetos desenvolvidos em conjunto com os futuros moradores, na inovação tecnológica e produtiva, nos processos de educação popular ou na organização do trabalho no canteiro de obras.

Evento na página do Facebook.

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CARTAS URBANAS

Aê! Confirmado o lançamento na sala 1 do Cinema do Dragão – Fundação Joaquim Nabuco (obrigada pelo apoio, Cinema do Dragão!), próximo sábado dia 27.8! Os três novos episódios da série Cartas Urbanas trazem as ocupações de terra, as operações urbanas consorciadas e os conjuntos habitacionais. Teremos também um debate sobre Direito a Cidade e ocupação de espaços públicos, com 3 convidados! São apenas 120 lugares no cinema, e temos uma lista de convidados de movimentos e comunidades, bem como as pessoas que participaram do filme. As vagas remanescentes serão preenchidas por ordem de chegada. Portanto, recomendamos que cheguem às 14h, quando se dará início à distribuição dos vouchers aos presentes interessados. Assista nesse link os três primeiros episódios, lançados em abril, com o cinema lotado!

Audiência Pública sobre LUOS

AMANHÃ ÀS 14H, OCORRERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (LUOS).

Porque é importante estar atento a este processo:
1. O projeto de lei da nova LUOS, ao alterar o zoneamento de 12% do território, altera o Plano Diretor (PDP2009), sendo assim, tecnicamente e juridicamente ilegal, pois contraria matéria de lei;
2. Altera/Regulamenta na verdade uma demanda do mercado imobiliário e do setor da construção civil;
3. Tudo isso SEM diagnóstico e SEM participação popular!!! (Exigidos pela Lei do PDP2009)
4. Não segue os princípios básicos da Lei do Estatuto da Cidade, priorizando instrumentos que promovem a valorização imobiliária e não regulamentando instrumentos que promovem a justiça social da propriedade privada.

LOCAL: Auditório da Câmara Municipal de Fortaleza.
HORA: 14Hmapa

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Esticadores de Horizontes | Lagamar

Matéria bonita sobre o Lagamar, bairro de luta, com destaque para Adriana Gerônimo, moradora da comunidade e também pesquisadora do LEHAB!

Leia a matéria na íntegra.

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NOVOS EPISÓDIOS: CARTAS URBANAS

Dia 27 de agosto temos um encontro para conhecer os novos 3 episódios do Cartas Urbanas, uma produção do Coletivo Nigéria e Laboratório de Estudos da Habitação LEHAB-UFC, com o apoio do Cinema do Dragão! De graça, mas as vagas são limitadas. A exibição será seguida de roda de conversa com 3 convidados!

Evento na página do Facebook.

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LUOS para quem? Fortaleza para quem?

Na última sexta-feira, o LEHAB promoveu mais um Encontro de Comunidades (moradores do Álvaro Weyne, Genibau, Mucuripe, João XXIII, Antonio Diogo, Caça e Pesca, Granja Lisboa, Poço da Draga, Sabiaguaba, Vicente Pinzon, Barroso, Presidente Kennedy…), contando com a presença também de alguns técnicos/estudantes interessados no debate do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo enviado pela Prefeitura de Fortaleza à Câmara e que traz graves implicações para a qualidade de vida e concentração de renda da nossa cidade. LUOS PARA QUEM? Fortaleza para quem?

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O Povo | Asfalto de rodovia na Sabiaguaba é substituído dois anos após críticas

Colocada como “interesse público” pela prefeitura e SEUMA, a estrada que corta a APA (área de proteção ambiental) da sabiaguapa, passando por Zonas de Interesse Ambiental e preservação ambiental (ZIA e ZPA) e Áreas de Preservação Permanente (APP), abre fronteira e interliga terrenos vazios de antigos loteamentos. Terrenos e lotes vazios localizados na mesma área em que a prefeitura tentou passar um decreto ilegal alterando os parâmetros urbanos das áreas de proteção ambiental (decreto da outorga onerosa apresentado na CPPD).

Leia a matéria do O Povo na íntegra.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LUOS CANCELADA POR FALTA DE QUÓRUM DOS VEREADORES

Ontem, quarta-feira, dia 03/08/16, seria realizada mais uma audiência pública sobre o projeto de lei da LUOS (lei de uso e ocupação do solo de Fortaleza) na Câmara Municipal, porém, por falta de quórum dos vereadores, inclusive do presidente da comissão responsável pela LUOS na câmara, e sem aviso prévio, a audiência que supostamente deveria ter sido iniciadas às 14h, foi cancelada às 15h. Vale lembrar que as audiências foram agendadas para o período de recesso da câmara e ontem seria a primeira audiência fora do recesso dos vereadores. Destacamos que a participação popular é essencial nas audiências públicas, porém as audiências sobre a LUOS têm ocorrido sem divulgação, sem descentralização, e sem nenhuma preocupação em traduzir a linguagem técnica para pessoas que não são arquitetas e engenheiras, resultando em um esvaziamento das mesmas. Assim, uma lei cujo conteúdo deveria regulamentar o Plano Diretor de 2009 (PDP2009 – lei 62/2009), mas na verdade está alterando o mesmo, mudando os parâmetros urbanísticos acima do permitido pelo PDP2009 em aproximadamente 12% do território, o que em área é superior a algumas zonas urbanas do plano, contrariando assim conteúdo de lei, corre o risco de ser aprovada e sem participação popular.

Denúncia de obras irregulares na casa do Barão de Camocim

A proteção ao patrimônio construído, enquanto política pública, segue regulamentos que buscam garantir a legitimidade das ações do Estado e, sobretudo, a integridade dos valores arquitetônicos que são resguardados pelo ato do tombamento.
Infelizmente, nós, representantes do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (Comphic), abaixo identificados, vimos trazer a público um ato de flagrante desrespeito à legislação municipal de patrimônio, praticado com a conivência do poder público. Trata-se da realização de obras na Casa do Barão de Camocim, sem a prévia aprovação de projeto arquitetônico junto aos órgãos competentes.

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Audiência Pública | Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM A CÂMARA DE VEREADORES EM RECESSO: ISSO É PARTICIPAÇÃO?

Apesar da Câmara Municipal de Fortaleza ter entrado em recesso, ocorrerão amanhã, quarta, dia 13/07/16 e nas próximas 2 quartas seguintes, dias 20, e 27, audiências públicas para discutir o Projeto de Lei da LUOS (lei de uso e ocupação do solo). Fica então a pergunta se os vereadores mesmo em recesso irão participar das discussões? E a sociedade civil, movimentos organizados poderão se organizar e tomar conhecimento da lei em prazos tão curtos?

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IV World Planning Schools Congress (RJ)

Agora, no IV World Planning Schools Congress (RJ), o professor Renato Pequeno apresenta a experiência do LEHAB na mesa Beyond the classroom: some experiences of Brazilian Universities.

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Encontro de Experiências de Planejamento Urbano

Iniciando o segundo dia do Encontro de Experiências de Planejamento Urbano em contexto de conflito. No momento, Benedito Barbosa (Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos) fala sobre a “pedagogia do conflito”. LEHAB-UFC presente!

EDITAL PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PIBIC (2016) LABORATÓRIO DE ESTUDOS EM HABITAÇÃO – LEHAB

O Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal do Ceará-UFC, através do Laboratório de Estudos em Habitação (LEHAB), sob coordenação do Prof. Dr. Renato Pequeno, comunica a seleção de 2 (dois) bolsistas para trabalhar na pesquisa intitulada “Análise do Programa Minha Casa Minha Vida: Arranjos Institucionais e Segregação Espacial”, e na pesquisa “Financiamento do desenvolvimento urbano, planejamento, inclusão socioterritorial e justiça social nas cidades brasileiras”.

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6ª Conferência Municipal das Cidades oferece vagas para observadores

Essa sexta e sábado ocorrerá a 6ª conferência da cidade de Fortaleza. Espaço para decidir diretrizes da política urbana e eleger o Conselho Municipal de Desenvolvimento urbano de forma democrática e participativa. Porém, a prefeitura não realizará a eleição deste conselho e continuaremos com a CPPD, que deveria ser temporária, e segue aprovando projetos que vão contra a legislação municipal e federal.

Confira mais detalhes.

6ª Conferência Municipal das Cidades
Datas e Horários: 24.06 (8h às 17h30min) e 25.06 (8h30min às 15 horas)
Local: Hotel Romanos
Rua Padre Pedro de Alencar, 2012 – Messejana

Nota de repúdio em defesa das ZEIS

Nota de repúdio à PMF, em defesa das ZEIS! Após a violência sofrida por mulheres, crianças, grávidas, idosas e deficientes semana passada, as diversas entidades abaixo-assinadas não recuam e continuam exigindo que o Prefeito Roberto Cláudio cumpra o compromisso assumido publicamente no dia 26 de outubro de 2015.

Caso mais entidades/movimentos queiram assinar a nota, favor enviar por mensagem que incluiremos

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Reunião da CPPD

Atenção.
Nesta quarta haverá novamente reunião da CPPD (comissão permanente de avaliação do plano diretor) para discutir dois empreendimentos que pedem outorga onerosa, pedindo grotesta ampliação do potencial construtivo, ao que parece, infringindo, inclusive o que deveria ser área de preservação de um corpo hídrico.

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ATENÇÃO, MUDANÇA DE LOCAL!

A 6ª Conferência da Cidade de Fortaleza (etapa prévia para eleição de delegados para a Conferência Estadual e Nacional), cujo tema será “Função Social da Cidade e da Propriedade”, será realizada nos dias 24 e 25 de junho de 2016, sob a Coordenação da SEUMA. Para participar da Conferência e poder propor e escolher as propostas prioritárias, bem como concorrer à etapa estadual, é preciso ser delegado/a eleito/a nas pré-conferências.

Informamos que a pré-conferência do segmento Entidades Acadêmicas, Profissionais e de Pesquisa MUDOU DE LOCAL! Será amanhã, dia 17.06, às 18h, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFC (Av. da Universidade 2890, sala 04 (LEHAB), pois o auditório do CAU não estará mais disponível. Neste momento faremos a escolha dos/as 14 representantes deste segmento para a conferência municipal das cidades, na qual serão eleitos os delegados para a conferencia estadual e depois para a nacional. Por favor compartilhar a mudança, para que todos e todas tomem conhecimento!

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Diálogos de Pesquisa

Sala lotada para o nosso primeiro Diálogos de Pesquisa (parceria LEHAB e CANTO), sobre as ZEIS em Fortaleza, com apresentação da tese da Profa. Amiria Brasil.

IMPORTANTE!

INFORMAMOS QUE A REUNIÃO DO SEGMENTO SINDICATO DOS TRABALHADORES, DA PRÉ-CONFERÊNCIA DA CIDADE DE FORTALEZA, FOI ALTERADA PARA O DIA 18/06, 9H.

MAIORES INFORMAÇÕES CONTACTAR A SEUMA. E-MAIL: conferencia-da-cidade2016@fortaleza.ce.gov.br

Diálogos de Pesquisa

Palestra aberta com apresentação da profª. Amíria sobre as ZEIS em Fortaleza.

Em uma parceria entre o Canto e o LEHab, convidamos todas e todos a participar do primeiro Diálogos de Pesquisa, um projeto de palestras e debates com apresentação de pesquisas sobre a cidade de Fortaleza.

O objetivo é trazer para discussão monografias, dissertações, teses e outras pesquisas que foram/estão sendo finalizadas aqui em Fortaleza e em outras cidades que tenham temas que discutam direta ou indiretamente a temática do direito à cidade em Fortaleza, proporcionando a oportunidade para que outros pesquisadores e estudantes do planejamento urbano, sociedade civil e movimentos sociais tomem conhecimento das pesquisas e trabalhos que vem sendo concluídos sobre a cidade, sendo um momento de formação e atualização a partir da apresentação de pesquisas recentes.

Nesse primeiro evento a Profª. Dra. Amíria Brasil apresentará sua tese de doutorado defendida na FAU-USP intitulada “A Ineficácia das ZEIS: um problema de legislação ou uma questão político-social? O caso de Fortaleza.” O evento será na próxima quarta-feira (15/06) no auditório do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC.

Participe do evento no Facebook.

Calendário das pré-conferências da Cidade

A 6ª Conferência da Cidade de Fortaleza (etapa prévia para eleição de delegados para a Conferência Estadual e Nacional), cujo tema será “Função Social da Cidade e da Propriedade”, será realizada nos dias 24 e 25 de junho de 2016, sob a Coordenação da SEUMA. Para participar da Conferência e poder propor e escolher as propostas prioritárias, bem como concorrer à etapa estadual, é preciso ser delegado/a eleito/a nas pre-conferências, cujas datas seguem abaixo:

13413661_1725108637748023_7748365205807840508_nINFORMAMOS QUE A REUNIÃO DO SEGMENTO SINDICATO DOS TRABALHADORES FOI ALTERADA PARA O DIA 18/06, 9H.
MAIORES INFORMAÇÕES CONTACTAR A SEUMA. E-MAIL: conferencia-da-cidade2016@fortaleza.ce.gov.br 

Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) foi enviada para a Câmara de Vereadores sem a demarcação da ZEIS do Poço da Draga. Este foi um dos “erros” de mapeamento que foram apontados pelo LEHAB à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente por email e ainda não foram respondidos/corrigidos. É importante tomarmos conhecimento desta ameaça à conquista da Comunidade do Poço.

Confira o vídeo na página do Facebook.

prof. João Sette Whitaker

Posse do Conselho Municipal de Habitação Popular – COMHAP

Amanhã às 9h ocorrerá a posse do Conselho Municipal de Habitação Popular – COMHAP de Fortaleza com palestra do professor João Sette Whitaker.

Local: Cuca do Mondubim – Rua Santa Marlúcia s/n – Mondubim

Evento organizado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.

 

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CIDADE EM MOVIMENTO

04.2016

Prefeitura de Fortaleza deu início a organização da Conferencia das Cidades

No dia 19 de maio de 2016 realizou-se, no auditório da SEUMA, a primeira reunião da Comissão Preparatória da Conferência Municipal das Cidades. O LEHAB tomou conhecimento da mesma por meio de um representante de um movimento popular e decidiu comparecer.

As Conferências das Cidades ocorrem desde 2003 e são um importante instrumento de discussão das políticas urbanas a nível federal, estadual e municipal. A deste ano terá como tema “Função Social da cidade e da propriedade” e contemplará a participação dos seis segmentos sociais: poder público; movimentos populares; trabalhadores, por suas entidades sindicais; empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais; organizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano.

As etapas municipais da Conferência, que elegem delegados e delegadas para a etapa estadual, devem acontecer até o dia 5 de julho de 2016. A Prefeitura de Fortaleza iniciou sua organização a menos de 2 meses para a mesma.

 

Conferência das Cidades - Fortaleza 2016

PRÓXIMA REUNIÃO ESTÁ MARCADA PARA O DIA 07/06 ÁS 9H – NO AUDITÓRIO DA SEUMA

 

03.2016 PREFEITURA AMEAÇA DIMINUIR IMPORTANTES ÁREAS AMBIENTAIS PROTEGIDAS DO ZONEAMENTO DE FORTALEZA Projeto de atualização da Lei de Uso e ocupação do Solo (LUOS) está na Câmara de Vereadores para aprovação com graves erros no mapeamento que podem resultar na extinção de áreas ambientais protegidas O LEHAB realizou estudo sobre o mapeamento do projeto de lei e constatou a ausência de duas zonas de recuperação ambiental (ZRA), localizadas abaixo da Zona de Preservação Ambiental do rio Cocó. Após a constatação, o Laboratório contactou a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza (SEUMA) e obteve como resposta de sua equipe que baseada na imagem do mapa de zoneamento ambiental publicado no diário oficial do município de 13 de março de 2009, nº 14.020, o zoneamento oficial não contém essas duas áreas de ZRA. No entanto, segundo o LEHAB, como o mapa publicado no diário oficial é de baixa qualidade gráfica, fica difícil identificar seus elementos, também considerando que quando um arquivo PDF com várias camadas é copiado em tamanho reduzido pode ocorrer a sobreposição de camadas, erros de visualização e interpretação não são difíceis de ocorrer. Por este motivo, a equipe do laboratório decidiu verificar o zoneamento conforme as coordenadas geográficas publicadas no diário oficial, sendo este dado mais real e fidedigno e serve justamente para assegurar que as áreas, ainda que apareçam ruins na visualização do mapa, estejam de fato lá. Após gerar o mapa a partir de todas as coordenadas geográficas das Zonas de Recuperação Ambiental (ZRAs) publicadas no diário oficial de 13 de março de 2009, lei 62/2009 - PDP, o laboratório constatou que as duas ZRAs supramencionadas, EXISTEM SIM e fazem parte do zoneamento oficial aprovado em lei do Plano Diretor. Tal erro foi comunicado a SEUMA e a equipe responsável através de e-mail enviado no dia 15 de abril de 2016, porém, quase um mês depois, ainda não obtiveram resposta. Gostaríamos de chamar a atenção para possível necessidade de revisão de alvarás e licenciamentos aprovados ou em análise que venham a existir nestas duas áreas, visto que o órgão responsável pela aprovação NÂO está considerando a existência destas duas ZRAs. Ressaltamos que recentemente foram executadas nestas áreas a ampliação do shopping Iguatemi, a construção da loja Leroy Merlin, é onde está em execução a construção de um conjunto habitacional do Dendê empreendido pelo Governo do Estado com financiamento do PAC, e é também a área onde fica situado o antigo loteamento Cidade Ecológica. Assim é muito grave esta possibilidade de erros da SEUMA nos mapas que delimitam o zoneamento da cidade, através dos quais é permitido ou proibido intervenções. É imprescindível uma minuciosa análise dos mesmos para que não ocorramos em mais percas de áreas ambientalmente protegidas.

CIDADE EM MOVIMENTO

03.2016

IMPORTANTES ÁREAS AMBIENTAIS PROTEGIDAS DE FORTALEZA ESTÃO AMEAÇADAS

Projeto de atualização da Lei de Uso e ocupação do Solo (LUOS) está na Câmara de Vereadores para aprovação com graves erros no mapeamento que podem resultar na extinção de áreas ambientais protegidas

O LEHAB realizou estudo sobre o mapeamento do projeto de lei e constatou a ausência de duas zonas de recuperação ambiental (ZRA), localizadas abaixo da Zona de Preservação Ambiental do rio Cocó. Após a constatação, o Laboratório contactou a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza (SEUMA) e obteve como resposta de sua equipe que baseada na imagem do mapa de zoneamento ambiental publicado no diário oficial do município de 13 de março de 2009, nº 14.020, o zoneamento oficial não contém essas duas áreas de ZRA.

ZRA segundo PDP2009 e ZRA segundo PL da LUOS

ZRA segundo PDP2009 e ZRA segundo PL da LUOS

No entanto, segundo o LEHAB, como o mapa publicado no diário oficial é de baixa qualidade gráfica, fica difícil identificar seus elementos, também considerando que quando um arquivo PDF com várias camadas é copiado em tamanho reduzido pode ocorrer a sobreposição de camadas, erros de visualização e interpretação não são difíceis de ocorrer. Por este motivo, a equipe do laboratório decidiu verificar o zoneamento conforme as coordenadas geográficas publicadas no diário oficial, sendo este dado mais real e fidedigno e serve justamente para assegurar que as áreas, ainda que apareçam ruins na visualização do mapa, estejam de fato lá.

Após gerar o mapa a partir de todas as coordenadas geográficas das Zonas de Recuperação Ambiental (ZRAs) publicadas no diário oficial de 13 de março de 2009, lei 62/2009 – PDP, o laboratório constatou que as duas ZRAs supramencionadas, EXISTEM SIM e fazem parte do zoneamento oficial aprovado em lei do Plano Diretor.

Tal erro foi comunicado a SEUMA e a equipe responsável através de e-mail enviado no dia 15 de abril de 2016, porém, quase um mês depois, ainda não obtiveram resposta.

Mapeamento da Zona de Recuperação ambiental (ZRA) pelas coordenadas geográfica publicadas no diário oficial

Mapeamento da Zona de Recuperação ambiental (ZRA) pelas coordenadas geográfica publicadas no diário oficial

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Gostaríamos de chamar a atenção para possível necessidade de revisão de alvarás e licenciamentos aprovados ou em análise que venham a existir nestas duas áreas, visto que o órgão responsável pela aprovação NÂO está considerando a existência destas duas ZRAs. Ressaltamos que recentemente foram executadas nestas áreas a ampliação do shopping Iguatemi, a construção da loja Leroy Merlin, é onde está em execução a construção de um conjunto habitacional do Dendê empreendido pelo Governo do Estado com financiamento do PAC, e é também a área onde fica situado o antigo loteamento Cidade Ecológica.

Assim é muito grave esta possibilidade de erros da SEUMA nos mapas que delimitam o zoneamento da cidade, através dos quais é permitido ou proibido intervenções. É imprescindível uma minuciosa análise dos mesmos para que não ocorramos em mais percas de áreas ambientalmente protegidas.

foto: http://www.ligiaturismo.16mb.com/fortaleza.html

Tentativa de alteração do potencial construtivo de áreas protegidas de Fortaleza

Confira na Integra a Minuta do Decreto que tenta alterar o potencial construtivo e o uso do solo de áreas protegidas da Sabiaguaba e Praia do Futuro e o parecer do advogado Henrique Frota.

No dia 16 de março deste ano foi apresentado durante reunião do CPPD (Conselho Permanente do Plano Diretor), presidido pela secretária da SEUMA, Maria Águeda Pontes Caminha Muniz, minuta de Decreto que dispõe sobre a Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo. Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alterar o Uso do Solo é um instrumento regulamentado pelo Estatuto da cidade no qual o município pode dar a concessão para que um proprietário, mediante pagamento, construa acima do índice de aproveitamento básico estabelecido no Plano Diretor.

Este Decreto prevê a alteração de parâmetros urbanísticos e do uso do solo definidos pelo Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP-2009) para toda a Macrozona Urbana e para Zonas de Recuperação e Interesse ambiental, através do instrumento de Outorga Onerosa, possibilitando que se construa mais do que o estabelecido no Plano Diretor, inclusive acima do coeficiente máximo, além de autorizar tipos de empreendimentos que não eram possíveis nestas áreas.

Confira da Integra a Minuta do Decreto e o Parecer elaborado pelo advogado Henrique Frota a pedido do LEHAB:

1 – DECRETO Nº_OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO

2 – PARECER_Decreto_OAU_Fortaleza

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CIDADE EM MOVIMENTO

Nº 02.2016

SEIS MESES DE BOICOTE DA PREFEITURA DE FORTALEZA ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS)

 A inclusão das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no mapa de Fortaleza se deu somente em 2009, quando da aprovação do seu Plano Diretor (lei 062/2009), como resultado de diversas ações de pressão e articulação dos movimentos sociais locais. Apesar da vitória com a previsão legal deste instrumento entramos no sétimo ano consecutivo sem uma atuação do poder público municipal que significasse a concretização deste zoneamento especial e socialmente includente.

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são territórios da cidade destinados prioritariamente à regularização urbanística e fundiária dos assentamentos precários e de baixa renda existentes. São áreas destinadas a investimentos do poder público especialmente em moradias e na qualidade de vida dos moradores, fornecendo acesso a saúde, educação, esporte, lazer e geração de emprego e renda, entre outros.

Ser uma comunidade em área de ZEIS tem grande importância pois traz proteção jurídica contra investimentos públicos ou privados que não respeitem a participação das comunidades, desde o planejamento à efetivação de possíveis obras. Também teria o potencial de transformar a realidade de assentamentos precários com reformas urbanas pensadas pelos moradores e realizadas mediante o seu acompanhamento, trazendo qualidade de vida e equipamentos públicos mais acessíveis para aquela população.

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II Seminário de Pesquisa ppgau+d

CONVITE

Seminário de Pesquisa do Programa de Pós-graduação em Arquitetura, Urbanismo e Design da Universidade Federal do Ceará

Dia 23 de maio
Auditório Castelo Branco – Reitoria da UFC (Avenida da Universidade, 2853, Fortaleza)
De 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00

 

OBJETIVO

A finalidade do II Seminário de Pesquisa PPGAU+D-UFC é promover e divulgar o debate sobre as pesquisas em andamento (docente e discente) no Mestrado Acadêmico e estimular o intercâmbio com outras Universidades e pesquisadores, assim como estabelecer interfaces com a sociedade.

PÚBLICO-ALVO
O público envolvido em sua realização será formado por professores, estudantes, pesquisadores e profissionais de Arquitetura e Urbanismo e Design e áreas afins.
Serão emitidos certificados para os palestrantes, mediadores e participantes.

INSCRIÇÃO
As inscrições deverão ser efetuadas no link abaixo
http://goo.gl/forms/osoSMjfTaZ

INFORMAÇÕES
ppgaud@arquitetura.ufc. br | ppgau.arquitetura.ufc.br
Telefone: 33667957

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CIDADE EM MOVIMENTO

Nº 01.2016

Prefeitura Municipal de Fortaleza tenta alterar o potencial construtivo e o uso do solo em áreas da cidade por meio de decreto.

No dia 16 de março deste ano foi apresentado durante reunião do CPPD (Conselho Permanente de Avaliação do Plano Diretor), presidido pela secretária da SEUMA, Maria Águeda Pontes Caminha Muniz, minuta de Decreto que dispõe sobre a Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo. Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alterar o Uso do Solo é um instrumento regulamentado pelo Estatuto da Cidade no qual o município pode dar a concessão para que um proprietário, mediante pagamento, construa acima do índice de aproveitamento básico estabelecido no Plano Diretor.

No momento da apresentação do decreto, foi colocado que o mesmo seria discutido na reunião seguinte, dia 30/03, quando deveriam ser trazidas contribuições por parte dos membros do Conselho. Porém, a reunião de discussão deste decreto foi adiada pela SEUMA 2 vezes consecutivas, sendo que até o presente momento (02/05/16) ainda não foi realizada.

Este Decreto prevê a alteração de parâmetros urbanísticos e do uso do solo definidos pelo Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP-2009) para toda a Macrozona Urbana e para Zonas de Recuperação e Interesse ambiental da Praia do Futuro e Sabiaguaba, possibilitando que se construa mais do que o estabelecido no Plano Diretor, inclusive acima do coeficiente máximo, além de autorizar tipos de empreendimentos que não eram possíveis nestas áreas, pois elas, segundo o Plano Diretor, possuem restrições de ocupação e construção exatamente para promover a recuperação e proteção ambiental.

O LEHAB, juntamente com a representante da Associação dos Geógrafos do Brasil, analisou o decreto e concluiu que o mesmo possui irregularidades relevantes, como a tentativa de alterações de usos e parcelamento do solo por meio de decreto, sendo que isto só pode ser feito através de lei; a possibilidade de dobrar o índice de aproveitamento estabelecido pelo plano diretor na macrozona urbana, ultrapassando assim o máximo permitido; alteração de índice de aproveitamento máximo, bem como dobrar a altura máxima das edificações de Zonas de Recuperação Ambiental; a possibilidade de aplicar o instrumento de outorga em zonas não definidas no Plano Diretor, dentre outras ilegalidades.

Essa análise foi enviada para a SEUMA, no dia 06/04/2016, através de parecer elaborado pelo advogado Henrique Botelho Frota (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico), e por oficio encaminhado pela AGB, solicitando correção desses pontos.  A seguir desatacamos alguns dos pontos levantados:

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Assista online ao documentário Cartas Urbanas

Cartas Urbanas, websérie documental sobre direito à cidade

Sinopse: Na cidade com maior densidade demográfica do país e alto déficit habitacional, são os mapas afetivos do espaço urbano que guiam a busca dos pesquisadores do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB). Cartas pelo Direito à Cidade são trocadas entre moradores da metrópole.

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LEHAB e Nigéria lançam Cartas Urbanas, uma websérie sobre direito à cidade

A cidade de Fortaleza é o cenário e a dinâmica urbana embala a narrativa: a websérie documental Cartas Urbanas foi gravada em diferentes territórios da capital cearense e parte de cartas entre moradores e moradoras para propor uma análise crítica sobre as disparidades sociais e questionar: você tem direito à cidade? Dividido em capítulos, o documentário será lançado no próximo sábado (9), às 15h, no Cinema do Dragão Fundação Joaquim Nabuco, em sessão única seguida de debate. A série é realização do Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (LEHAB-UFC) em parceria com a produtora Nigéria, com apoio da Fundação Ford e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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Raquel Rolnik critica cenário da habitação em Fortaleza

“Fortaleza é uma bolha. Há cada vez mais torres e mais prédios e cada vez mais altos. Não importa se tem gente para morar ou não. Para o capital imobiliário financeiro da cidade, o uso é totalmente irrelevante”. A afirmação é da arquiteta, urbanista e ex-relatora da ONU por moradia digna Raquel Rolnik, que esteve na capital cearense no último dia 29 de março. Na ocasião, Rolnik participou de uma visita guiada com jornalistas, professores e pesquisadores por áreas urbanas que estão em processo de intervenções acordadas entre poder público e iniciativas privadas e ensejam remoções de famílias. Organizada pelo Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (LEHAB-UFC), a atividade mapeou algumas das mais precárias situações habitacionais de Fortaleza, a quinta cidade mais desigual do mundo.

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Ex-relatora da ONU por moradia digna Raquel Rolnik realiza Aula Magna do PPGAU+D da UFC

Na noite de terça-feira (29), a pesquisadora Raquel Rolnik  realiza a Aula Magna do Mestrado Acadêmico semestre 2016.1 do Programa de PósGraduação em Arquitetura e Urbanismo e Design (PPGAU+D) da UFC e lança o seu livro Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças, encerrando a programação com
uma sessão de autógrafos. Organizado pelo LEHAB em parceria com o PPGAU+D, o evento acontece a partir das 18h no auditório da Faculdade de Direito. Em apenas duas horas, quase 500 pessoas se inscreveram.

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Prefeitura inicia atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) dentro do projeto Fortaleza 2040

Reuniões esvaziadas, ausência de moradores das regiões afetadas e desarticulação do poder público ameaçam a efetiva participação popular nas decisões sobre habitação social  

Um dos principais instrumentos da política de habitação social de uma cidade é o PLHIS, o Plano Local de Habitação de Interesse Social. Em Fortaleza, o plano é um dos setoriais decorrentes do Plano Diretor Participativo de 2009 (Lei Complementar nº 62/2009), mas uma ação da Prefeitura pode colocar essa participação popular em risco: no último sábado (5), uma reunião realizada no auditório da Secretaria de Finanças III iniciou a revisão e a atualização do PLHIS como uma das atividades do Fortaleza 2040, um projeto da gestão do pedetista Roberto Cláudio.

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Conselho Municipal de Habitação Popular é reativado por movimentos populares

2ª Conferência Municipal de Habitação foi realizada em Fortaleza no final de janeiro e reuniu 250 delegados para debater política habitacional

Aglomerados urbanos, moradias precárias e dispostas desordenadamente em situação de risco, aluguéis caros, dezenas de conjuntos habitacionais em situação irregular. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2013, Fortaleza possui um déficit de 102,1 mil habitações, um dos maiores do país. Para discutir a política habitacional da cidade e o direito à moradia digna, a 2ª Conferência Municipal de Habitação foi realizada nos dias 29 e 30 de janeiro deste ano, reunindo cerca de 250 delegados na Universidade do Parlamento Cearense, localizada na Assembleia Legislativa. Com a presença de 120 representantes dos movimentos populares, a reativação do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap) foi aprovada durante o evento.

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Sobreposição ZEDUS e ZEIS - Comparação ZRA do PPD 2009 e ZRA da Minuta LUOS 2015

LEHAB aguarda resposta da SEUMA sobre questões e propostas para a minuta da LUOS

Em abril deste ano, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano (COURB) da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), deu início ao processo de revisão e regulamentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e da Lei Municipal de Parcelamento (Lei n. 5.122-A/1979 e Lei n. 7.987/1996, respectivamente). Além disso, o município também está elaborando a proposta de minuta do Código da Cidade, o qual substitui o Código de Obras e Postura de 1981, reunindo ao mesmo tempo a lei de licenciamento ambiental.

Desde o final do mês de agosto, quando foi iniciada a discussão das minutas da LUOS – a lei que define parâmetros de uso, ocupação do solo e da lei de parcelamento do solo – o Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB), com a colaboração de outros profissionais, vem acompanhado esse processo .

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Nova usina de asfalto em terreno de ZEIS para habitação social

No dia 11 de novembro, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) promoveu a 5ª Reunião do Fórum Mudanças Climáticas para discutir a política de desenvolvimento urbano de baixo carbono e demonstrar suas preocupações com o futuro. Todavia, contraditoriamente, no mesmo horário foi aprovado em reunião da Comissão Permanente do Plano Diretor (CPPD), no auditório desta Secretaria, o licenciamento ambiental prévio para implantação de usina móvel de asfalto no bairro Álvaro Weyne no cruzamento da Avenida Dr. Theberge com a rua Joaquim Pinto, em terreno de propriedade da SPU onde funcionou a antiga Oficina do Urubu.

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II Encontro de Comunidades pelo Direito à Moradia acontece dia 7 de novembro

Debater o direito à cidade, construir estratégias de luta por moradia digna e compor articulações entre comunidades e movimentos sociais. Com o objetivo de promover essas pautas e apresentar um retorno do que foi produzido no primeiro evento, o 2º Encontro de Comunidades pelo Direito à Moradia será realizado no próximo sábado, dia 7 de novembro, no Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará. Organizado pelo Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB) da UFC e pela Frente de Luta por Moradia, o encontro acontecerá das 8h30 às 12h30.

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Foto: LEHAB.

Regulamentação de nove ZEIS é acordada com Prefeitura

Prefeitura garantiu que decreto assinado em solenidade determina rubrica orçamentária para as Zonas Especiais de Interesse Social na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, mas não indicou o valor da verba

O relatório sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) foi entregue ao prefeito Roberto Cláudio (PDT), na tarde desta segunda-feira (26), no Paço Municipal de Fortaleza. Elaborado pelo Comitê Técnico Intersetorial e Comunitário das ZEIS, o documento apresenta dados sobre as 135 áreas de interesse social na capital cearense e tem como finalidade auxiliar na regulamentação e na implementação do instrumento de política urbana, o qual foi estabelecido na lei do Plano Diretor em 2009, mas até hoje não efetivado.

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IMAGEM DESTACADA

A Fortaleza que temos x A Fortaleza que queremos

Desigualdade socioeconômica, disputa territorial, poluição, adensamento populacional, risco de desmoronamento. Falta de casa, de transporte coletivo, de unidades de saúde, de segurança, de iluminação, de saneamento básico, de educação, de arborização, de acesso. Os descasos e as ausências que atingem a imensa maioria da população das grandes cidades brasileiras são muitos, não é difícil listá-los. Na capital cearense, os números são alarmantes: Fortaleza é a quinta cidade mais desigual do mundo, de acordo com dados divulgados pela United Nations Human Settlements Programme em 2013. Cerca de 7% dos moradores da cidade detém 26% da renda total. Essa é a Fortaleza que temos, mas qual é a Fortaleza que queremos e como construí-la?

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Evento sobre moradia reúne 150 moradores de comunidades e movimentos sociais

Encontro de Comunidades pelo Direito à Moradia acontece no próximo sábado (3) no Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC

O Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB) da Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Frente de Luta por Moradia realizam, no próximo sábado (3), o Encontro de Comunidades pelo Direito à Moradia em Fortaleza. O evento pretende reunir cerca de 150 moradores de diversas comunidades da capital e da Região Metropolitana, integrantes de movimentos sociais e pesquisadores da área para dialogar sobre conflitos urbanos e habitacionais e construir, coletivamente, alternativas de resistência. O encontro conta com o apoio técnico também do CAJU/UFC, do PET Arquitetura e do Canto.

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Produção Habitacional da Região Metropolitana de Fortaleza na década de 2000: Avanços e Retrocessos

O artigo “Produção Habitacional da Região Metropolitana em Fortaleza na década de 2000: Avanços e Retrocessos” é de autoria da professora Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas e do professor Luis Renato Bezerra Pequeno. “Historicamente, as dificuldades de acesso à moradia por parte da população urbana brasileira foram atribuídas à falta de políticas e programas habitacionais com volume de recursos compatível com a escala do problema.

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Uma cartografia jurídica para cidades invisíveis

“É que é impossível falar do povo-de-santo e de seus territórios sem enfrentar o problema da terra, palco e objeto de acirrados conflitos sociais. Em permanente disputa entre as demandas da vida e os grilhões do capital, o chão das nossas cidades é também onde se planta o axé da diáspora negra, ramificado nas inúmeras tradições da religiosidade afro-brasileira. Não por acaso, em distintas partes, denominam-se “roças” os espaços do culto, ainda quando eminentemente urbanos. ”

Leia a matéria da página Estado de Direito na íntegra

O Povo/ Abandonada, obra habitacional Vila do Mar III é alvo de invasões

“Paradas desde 2013, as obras do conjunto habitacional Vila do Mar III, na avenida Francisco Sá, não têm data para serem retomadas. A construtora Celi, responsável por este e outros três conjuntos que integram o Minha Casa Minha Vida (MCMV) em Fortaleza, alega falta de repasses para os projetos – uma dívida que chega, hoje, a R$ 14 milhões. Além dos atrasos, os locais ainda são alvos constantes de invasões e depredações.”

Leia matéria do O Povo na íntegra

O Povo/ Prefeito anuncia na Fiec a criação do Sistema Único de Licenciamento de Empreendimentos

“O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), anunciou, durante almoço, nesta sexta-feira, na Casa da Indústria, com a diretória da Federação das Indústrias do Estado, que vai unificar e dar maior celeridade às liberações de licenciamentos para que a cidade ganhe e atraia mais negócios e empreendimentos. Ele disse que vai enviar para a Câmara Municipal, no começo de agosto, uma mensagem instituindo o “Sistema Único de Licenciamento para Empreendimentos”. Será totalmente on-line”

Leia na íntegra a matéria do O Povo

LEHAB seleciona bolsista de graduação

O Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal do Ceará-UFC,

através do Laboratório de Estudos em Habitação (LEHAB), sob coordenação do Prof.

Dr. Renato Pequeno, comunica a seleção de bolsistas para trabalhar na pesquisa

intitulada: “Estratégias e instrumentos de planejamento e regulação

urbanística voltados à implementação do direito à moradia e à cidade no

Brasil – avanços e bloqueios”.

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O Povo/ Obras na Praça Portugal começam até setembro, diz Roberto Cláudio

“As intervenções na Praça Portugal, na Aldeota, devem começar até setembro. A informação é do prefeito Roberto Cláudio (Pros), que disse estar à espera de financiamento para execução do redesenho do espaço. Conforme a Prefeitura, o edital para licitação está sendo refeito com critérios internacionais de financiamento. A gestão também faz a captação do recurso junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).”

Leia matéria do O Povo na íntegra

KALALALA

O Povo/ Festa da Vida atrai novos visitantes para o Parque Rio Branco

“A cuíca rasgou o silêncio do parque anunciando a roda de samba de logo mais. Pelo outro lado, o teclado marcava o som das românticas serestas, enquanto crianças corriam na areia, descobrindo o lugar. Teve ainda aulas de tai-chi-chuan, ciranda e outras diversões. Foi assim que a Festa da Vida animou ontem o Parque Ecológico Rio Branco, na avenida Pontes Vieira. O evento marcou, na Capital, o fim da programação da Semana do Meio Ambiente.”

Leia a matéria do O Povo na íntegra

Diário do Nordeste/ Oficina de Reparo em Bikes aconteceu hoje, na IV edição Gentilezas Urbanas

“Hoje aconteceu a IV edição da iniciativa Gentilezas Urbanas. O encontro, que aconteceu no Parklet Beira Mar, a partir das 09h30, teve como objetivo unir pessoas que acreditam na construção de uma cidade melhor e tornam a mudança possível. A programação, gratuita, contou com oficina sobre conserto de bicicleta e roda de conversa sobre a experiência de mulheres que usam a bicicleta como meio de transporte.”

Leia a matéria do Diário do Nordeste na íntegra

Cidade

Diário do Nordeste/ OAB vai apurar possíveis irregularidades no Acquario

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) protocolou ontem requerimento que pede uma maior apuração para possíveis irregularidades na contratação e execução das obras do Acquario Ceará. De acordo com a presidente da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos, Adriana Madeira, um relatório será finalizado até o fim da semana a fim de apontar as próximas ações no que tange ao equipamento.

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Poder público não comparece a seminário do Direitos Urbanos

O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) recebeu nesse sábado (9) o 3º Seminário Direitos Urbanos, realizado pelo grupo Direitos Urbanos Fortaleza em parceria com a Frente de Luta por Moradia Digna, o Laboratório de Estudos em Habitação da Universidade Federal do Ceará (LEHAB) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) .

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O Povo/ Prefeitura vai remover 138 árvores para construir túnel no Cocó

A Prefeitura de Fortaleza iniciou, antes de ontem, a remoção de cerca de 138 árvores em trechos das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Padre Antônio Tomás, no Cocó. A ação é devido às obras do túnel sob a avenida Padre Antônio Tomás, última etapa de implantação do corredor exclusivo de ônibus que liga os terminais Antônio Bezerra e Papicu. Segundo informações dos comerciantes locais, a ação começou no início da manhã.

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O Povo/ Investigação será liderada por um procurador

”O procurador de Justiça Eulério Soares Cavalcante Júnior conduzirá as investigações criminais sobre o Acquario Ceará. Ele e mais três membros do Ministério Público Estadual vão apurar supostas ilegalidades cometidas na concepção do projeto e nas obras do oceanário público. Farão parte do grupo o também procurador Laércio Martins Andrade e os promotores Diassis Alves Leitão (Patrimônio Público) e Vangilson Carneiro (Fazenda Pública).”

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O Povo/ Bens que contam história de Fortaleza não são tombados

“Símbolos de Fortaleza, diversas propriedades resguardam a memória da Cidade, mas sem a proteção do tombamento. Divididos entre as esferas municipal, estadual e federal, pelo menos, 45 bens materiais são tombados, mas a lista deixa de fora ícones como, por exemplo, a Praça do Ferreira. Apesar da importância – arquitetônica, afetiva ou histórica -, a condição dá fragilidade para a preservação destes.”

Leia matéria do O Povo na íntegra

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O Povo/ Fórum define diretrizes para criação do Parque do Cocó

“O alto custo financeiro para criar o Parque do Cocó e realizar a regularização fundiária na área é o maior entrave para que a Unidade de Conservação (UC) de proteção integral seja uma realidade. De acordo com proposta deliberada ontem pelo Fórum Cocó, que envolve 23 entidades, a reordenação dos empreendimentos imobiliários existentes dentro da área do Parque deverá ocorrer após a criação da UC.”

Leia matéria do O Povo na íntegra

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O Povo/ Prefeitura alega que tombamento da Praça Portugal não cabe ao Estado

“O destino da Praça Portugal continua a gerar desentendimento entre Prefeitura, sociedade civil e movimentos populares. Ontem, o representante da Procuradoria Geral do Município, Miguel Hissa, afirmou que a Prefeitura é contrária ao possível tombamento da praça, por entender que a iniciativa não cabe ao Estado, já que se trata de uma referência exclusiva à Fortaleza.”

Leia matéria do O Povo na íntegrahttp://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2015/04/29/noticiasjornalcotidiano,3429947/prefeitura-alega-que-tombamento-da-praca-portugal-nao-cabe-ao-estado.shtml

LEHAB seleciona bolsista graduado(a): inscrições até 05/05

O Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB) seleciona bolsista graduado(o) para trabalhar na pesquisa  Estratégias e instrumentos de planejamento e regulação urbanística voltados à implementação do direito à moradia e à cidade no Brasil – avanços e bloqueios”. As inscrições vão até dia 5 de maio e o processo seletivo se encerra logo em seguida, no dia 12.

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Cidade

Diário do Nordeste/ Obras do Acquario sob investigação criminal

“O processo estava arquivado desde novembro do ano passado, por decisão do procurador geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado. O resultado da votação do colegiado deve ser publicado oficialmente e encaminhado para um responsável, uma vez que o próprio procurador geral não pode deliberar acerca de uma decisão que é contrário. Após esses protocolos, o MP-CE iniciará as investigações.

O Acquario Ceará já estava sendo investigado pelo MP-CE, na esfera cível, na perspectiva de improbidade administrativa na contratação da empresa responsável pela obra e outros procedimentos similares.”

Leia matéria do Diário do Nordeste na íntegra

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O Povo/ Parada há um ano, obra do VLT removeu famílias e gera descrença

““Esse VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) é o maior descaso que já existiu”, declarou Emanuel de Souza, 23, morador de um conjunto de casas construído às margens do trilho que atravessa a avenida Borges de Melo. Devido à construção do equipamento, paralisada há pouco mais de um ano, Emanuel perdeu o emprego e tem moradia incerta, já que a oficina em que trabalhava foi demolida e a casa onde vive espera a mesma intervenção. Enquanto isso, novo processo licitatório está sendo executado até amanhã pelo Estado”.

Leia matéria do O Povo na íntegra

Cidade

Diário do Nordeste/ Intervenção em bustos de praça causa polêmica

“Uma intervenção visual feita na Praça da Gentilândia, envolvendo os monumentos em homenagem a João Gentil, fundador do bairro, e a Ludwig Lazarus Zamenhof, criador da língua Esperanto, vem gerando polêmica entre frequentadores do espaço e usuários da rede social Facebook. As duas esculturas do logradouro foram pintadas, com cores fortes e contrastantes, e agora chamam a atenção de quem circula pelo local. Além da pintura nos bustos, também foram feitas inscrições nas bases que sustentam as duas imagens.”

Leia matéria do Diário do Nordeste na íntegra

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O Povo/ Os olhos tristes do Farol

“Morador do Mucuripe há quatro décadas, Evandro descreve a situação do vizinho que, tantos domingos atrás, enchia seus olhos de beleza e hoje é território proibido para ele e a comunidade à sua volta. “O poder público abandonou. Antes era muito bom, eu ia sempre ver o por do sol, os navios grandes que chegavam. Era bonito, né? Mas agora ninguém pode olhar. Se chegar de cueca e chinela volta nu e descalço”, lamenta.”

Leia matéria do O Povo na íntegra

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Diário do Nordeste/ Passei revela a memória de pontos históricos de Fortaleza

“Dezenas de pessoas acordaram cedo neste domingo para conhecerem um pouco mais sobre a rica história da Capital, por meio da d a primeira edição do projeto “Fortaleza – História em Movimento”. A iniciativa é do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), que promove um passeio gratuito por diversos pontos históricos – e não tão conhecidos – da cidade.”

Leia matéria do Diário do Nordeste na íntegra

Cidade

Diário do Nordeste/ 40% das desapropriações na Capital para obras do VLT ainda estão pendentes

“A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) anunciou, ontem, que a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) deve ocorrer até três meses após a abertura do novo processo licitatório, marcada para o fim deste mês. Iniciados em 2012 e paradas desde junho do ano passado, os serviços para a implantação do ramal Parangaba-Mucuripe, entretanto, devem encontrar antigos gargalos pela frente antes da conclusão.”

Leia matéria do Diário do Nordeste na íntegra

Leia matéria do Direito à Cidade sobre a audiência pública sobre o VLT

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Procurador sugere investigação sobre quebra de consórcio em obra do VLT

Em audiência pública realizada na tarde de ontem, 1º abril, pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o procurador da República Alessander Sales sugeriu que se investigassem as condições de rompimento do consórcio que levou à paralisação das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

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Assista a aula pública do professor David Harvey na íntegra!

Em 17 de novembro de 2014 o renomado geógrafo marxista David Harvey realizou aula pública em Fortaleza, na Concha Acústica da Universidade Federal do Ceará, realizada pelo Laboratório de Estudos em Habitação da UFC em parceria com a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará, ADUFC e com apoio da editora Boitempo.

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